O Direito Tributário percorreu um longo caminho até que chegasse aos conceitos atuais. Desde os tempos mais remotos, sempre existiu a tributação, ainda que não se pagasse com dinheiro e sim com bens.
A primeira vez que se ouviu falar em uma lei tributária contemporânea ocorreu em 1919, pela Lei Tributária Alemã.
No Brasil, o Direito Tributário foi regularizado pela primeira vez pela Constituição Federal de 1946, e ainda sim, era amparado pelo Direito Financeiro, sem que se houvesse autonomia. O Código Tributário nasceu mesmo em 1966, já desvinculado ao Direito Financeiro, em princípio ao início do período de regime militar.
Hoje, o Direito Tributário está amparado pela Carta Magna de 1988, pelo Decreto-Lei sob nº 88 de 1966, recepcionado pela Constituição Federal na lei ordinária sob nº 5.172, e por diversas leis esparsas em âmbito jurídico.
A necessidade de criação se deu pelo fato do dever fundamental do contribuinte, visto que o mesmo não é amparado apenas de direito, como também tem as suas obrigações. O Estado somente terá condições de auxiliar o povo, através da sua arrecadação tributária.
O Estado possui dupla personalidade, ele age como Estado Fiscal e como Estado Tributário, visto que lhe é permitido o poder de regulamentar, fiscalizar, cobrar e executar os tributos.
O Direito Tributário apareceu para atender ao princípio da Solidariedade, mencionado explicitamente pela Constituição Federal atual, em seu artigo 3º.
“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;”
O conceito que melhor aborda o tema diz que “é o ramo do direito público que tem por objeto a tributação (ação estatal de criar tributos)”.
Analisando melhor este conceito, podemos entender por ramo do direito público que existe uma supremacia do interesse público sobre o particular. E seu objeto é a criação de tributos, ou seja, o interesse público vai criar os tributos e também cobrar. Neste caso, não existe autonomia de vontade, o que existe é o dever de pagar.